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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 01 de Novembro de 2005 - 03:00
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 02 de Agosto de 2017 - 11:45
Roubo qualificado. Pena base. Assalto a residência
Pena superior a 8 anos. Regime semiaberto.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 01 de Junho de 2015 - 11:00
Base de Cálculo do Adicional de Insalubridade
A base de cálculo do adicional de insalubridade é o salário mínimo, até que sobrevenha legislação específica dispondo em outro sentido
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de São Paulo Publicado em 15 de Maio de 2015 - 12:10
Indenização - Pensão Mensal - Base de Cálculo
O crédito exequendo deve corresponder aos termos do título executivo
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Notícias Publicado em 11 de Julho de 2013 - 18:30
Prisão preventiva exige ?base empírica idônea?
apoiado em elementos insuficientes, destituídos de necessária base empírica idônea, revelando-se
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2013 - 16:00
Em ação, honorários não compõem base previdenciária
A contribuição previdenciária devida pelo empregador não deve ser levada em conta no cálculo dos honorários advocatícios, uma vez que não faz parte do valor da condenação
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Publicado em 06 de Agosto de 2010 - 11:46
Adicional de insalubridade. Base de cálculo.
192, da CLT e vedou-se a utilização do salário mínimo como base de cálculo de vantagem devida a
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2007 - 17:37
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2007 - 01:00
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 11 de Setembro de 2009 - 01:00
Tributário. Imposto de renda e contribuição social sobre o lucro.
Base de cálculo. Pessoa jurídica.
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Jurisprudência » Tributária » Tribunal Regional Federal da 4ª Região Publicado em 14 de Agosto de 2009 - 01:00
Tributário. IPI. Crédito presumido. Lei n. 9.393/96.
Composição da base de cálculo.
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Jurisprudência » Penal » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Maio de 2019 - 16:40
Recurso Especial. Homicídio Simples. Dosimetria. Pena-base
Agravo Regimental.
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Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 27 de Setembro de 2017 - 11:49
Mandado de Segurança. ITCMD. Base de Cálculo
Recurso Especial.
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Superior do Trabalho Publicado em 15 de Janeiro de 2016 - 14:14
Adicional de insalubridade. Base de cálculo
Agravo de instrumento em recurso de revista
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Publicado em 05 de Agosto de 2009 - 01:00
Adicional de insalubridade. Base de cálculo.
norma legal ou convencional estabelecendo base de cálculo distinta do salário mínimo para o
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Publicado em 24 de Março de 2009 - 01:00
Sindicatos. Unicidade sindical e base territorial.
município. Comprovada a superposição de base territorial, prevalece aquele sindicato mais antigo, que abarca área menor (intermunicipal).
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Notícias Publicado em 18 de Outubro de 2005 - 10:49
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Jurisprudência » Civil Publicado em 02 de Fevereiro de 2005 - 03:00
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Notícias Publicado em 19 de Fevereiro de 2014 - 17:15
Caso Escola Base: SBT terá que indenizar ex-donos da Escola Base
A empresa terá de pagar R$ 100 mil a cada um dos ex-donos da escola pelo dano causado pelas reportagens que os acusavam de abuso sexual contra crianças
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Doutrina » Tributário Publicado em 13 de Dezembro de 2012 - 16:05
Sobre a ilegitimidade da cobrança de multa por atraso na entrega da declaração de ajuste anual do imposto sobre a renda da pessoa física com base em percentual do imposto devido
O presente artigo analisa a natureza da obrigação de declarar rendimentos ao Fisco federal, bem assim como os critérios de apuração do valor da multa pelo atraso na transmissão da Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física, buscando definir se esta modalidade de multa, apesar de prevista em lei, está de acordo com os princípios básicos que conferem legitimidade ao lançamento fiscal